Estado terá que reformar penitenciária

Estado de conservação é precário, penitenciária não apresenta condições mínimas de salubridade e ainda corre risco de incêndio

Justiça bloqueia verbas do Estado

A Justiça bloqueou quase R$ 4 mil reais do Estado para que seja garantido o fornecimento mensal do leite medicamentoso ao autor

Estado deve fornecer suplementos alimentares

A município de Natal deverá fornecer os suplementos alimentares a uma criança de 4 anos que é portadora de intolerância à lactose

Da Tutela Jurídica do Direito à Saúde

O presente artigo discorre sobre Tutela Jurídica do Direito à Saúde.

Ex-combatente mantém direito de cumular proventos

O autor da ação informou que, em decorrência das Leis 5.315/67 e 4.242/63, foi agraciado com a pensão especial para ex-combatente, vantagem que foi confirmada na Constituição de 88 e na Lei 8.059/90

PM ganha direito a receber gratificações

Idosa ganha direito a tratamento contra câncer

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Teorias monista e dualista em Direito Internacional.

Universidade. Cursa Direito na Universidade São Francisco - Campus de São Paulo - onde atualmente está

STJ regulamenta estágio para estudantes de Direito

Estado é condenado a reformar unidades prisionais e contratar agentes penitenciários.

A etiologia do sujeito do direito

O presente artigo discorre sobre a etiologia do sujeito do direito

Vocação dos mestrados em Direito

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da UFES, magistrado aposentado e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

O Direito Fundamental à moradia em um cenário de crises sociais

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MP 1045/21 é desmonte aos direitos trabalhistas, embora tente sustentar o papel de benfeitor do Estado

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STJ traça paralelo entre códigos no tema da responsabilidade civil em face de ato praticado em estado de necessidade

É impossível afastar a responsabilidade de um motorista de ônibus que, ao avistar um caminhão na contramão, invadiu o acostamento e atropelou uma jovem que estava na beira da rodovia.

Vítima e Multa Reparatória no Código de Trânsito Brasileiro

. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Pós-graduado em Direito Penal e

Questões de Direito Tributário do XXX Exame de Ordem Unificado – 2019

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Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas das provas para ingresso na carreira da